PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TOMADA DE PREÇO 003/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 021/2023

CONTRATO 120/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 REFERENTE AO CONTRATO 120/2023, empresa contratada:a empresa LIDER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ n.º 08.876.929/0001-90, situada na Rua Colonizador Ênio Pipino, nº 5253, Setor Industrial Norte, estabelecida na cidade de Sinop/MT. Para Execução de Obra, POSTO DE TRANSFORMAÇÃO COM REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL GUILHERME DE ALMEIDA, GLEBA ARUMÃ.

Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 65, II, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, determina o apostilamento: MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, nos termos que se seguem:

DOTAÇÃO A SER UTILIZADA:

04 – SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – ADMINISTRAÇÃO DO FUNDEB 30

1121. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA

44905100000000-791 - OBRAS E INSTALAÇÕES

SALDO ORÇAMENTÁRIO DISPONIVEL – R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)

O VALOR A SER PAGO É O VALOR INICIAL DO CONTRATO NO VALOR GLOBAL DE R$ 103.815,33 (cento e três mil oitocentos e quinze reais e trinta e três centavos. A alteração da Dotação é pelo fato de que o recurso a ser utilizado no pagamento é recurso próprio. Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8° do Artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93.

Apiacás – MT, 05 de maio de 2023.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE