DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o teor da Lei Complementar n.º 018/03 – Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura de Porto Esperidião/MT;

Considerando a decisão proferida no processo n.º 1000325-11.2019.8.11.0098.

Considerando as vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da prefeitura de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Especial de Organização do Concurso Público da Prefeitura de Porto Esperidião/MT, e designar e nomear, a partir desta data, para esta Comissão, os seguintes membros:

1 – Moisés Cardoso de Oliveira – Presidente – Matrícula nº 758

2 – Rosa da Silva Cebalho – membro – matrícula nº 678

3 – Magno Fernandes de Godoi – membro – matrícula n.º 1189

4 – Doracy Ferreira dos Santos – membro – matrícula nº 551

5 – Luiz Henrique Rauber – membro – matrícula nº 11274

Art. 2º. Conceder à Comissão a competência para organização do concurso, com atribuição e autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas serem em conformidade com a legislação em vigor.

Parágrafo único: a Comissão poderá ser assistida por empresa especializada contratada para elaboração e aplicação do concurso.

Art. 3º. Determinar que sejam informados o Ministério Público da Comarca de Porto Esperidião e o setor jurídico da Prefeitura de todas as etapas da realização do certame.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação e se extingue com o cumprimento do objeto.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 04 de maio de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal