RESOLUÇÃO N°005/2023/CMAS/CAMPINAPOLIS/MT

Dispõe sobre convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Campinápolis/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995;

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

RESOLVE:

Art.1º Fica Convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia 29/06/2023 das 07h00min às 11h00min retornando das 13h00min às 17h00min na sede do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social situado na Rua Anastácio Feliciano Alves, 640, Setor Castilho, Campinápolis/Mt.

Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Campinápolis-MT, 05 de maio de 2023.

Marivone Almeida Leite

Presidente do CMAS de Campinápolis/MT