TERMO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL No 07/2023

PROCESSO Nº 16/2023

O MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Indústria e Comércio, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação da redação do texto contido no item 12.3.3, onde se lê:

12.3. Documentos relativos à Qualificação Técnica

12.3.1 - Alvará de funcionamento ou outro documento no qual comprove a regularidade do funcionamento do licitante, expedida pela Prefeitura Municipal.

12.3.2 - Declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramentas, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto desta licitação. Modelo (ANEXOVIII);

12.3.3 - Certificado de Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/Urbanismo – CREA/CAU, plenamente válido.

12.3.4 - Comprovação de aptidão para desempenho do objeto da presente licitação, mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades Profissionais competentes, que compreenda se Locação, compatível com o objeto desta licitação;

12.3.5 - Apresentação de 01 atestado de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem experiência neste ramo específico desta contratação.

Leia-se:

12.3. Documentos relativos à Qualificação Técnica

12.3.1 - Alvará de funcionamento ou outro documento no qual comprove a regularidade do funcionamento do licitante, expedida pela Prefeitura Municipal.

12.3.2 - Declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramentas, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto desta licitação. Modelo (ANEXOVIII);

12.3.3 - Comprovação de aptidão para desempenho do objeto da presente licitação, mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades Profissionais competentes, que compreenda se Locação, compatível com o objeto desta licitação;

12.3.4 - Apresentação de 01 atestado de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem experiência neste ramo específico desta contratação.

Araguaiana, 05 de maio de 2023.

José Marques da Silva

Secretário Municipal de Administração