“Designa Comissão para levantamento ocupacional da área de 30,5ha do Setor Industrial”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais,...

RESOLVE:

Art. 1° Designar comissão composta pelos servidores JOSÉ NETO CAVALCANTE DA CUNHA, WILLENGARG ELIAS DE OLIVEIRA e REGINALDO PINHEIRO, sob a presidência do primeiro, para proceder ao levantamento ocupacional da área de 30,5000 hectares do Setor Industrial, destinada para uso da agricultura familiar, para viabilizar os processos de Concessão de Direito Real de Uso, proposto por esta municipalidade.

Art. 2º A Comissão ora designada agirá com total independência, sem dolo e nem malícia, objetivando a imparcialidade da justiça.

Art. 3º A presente Comissão deverá elaborar um Laudo Circunstanciado da do levantamento ocupacional da área de 30,5000 hectares, com prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 20 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração