TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2023.
8 de Maio de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2023.
| Objeto | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NOS ENVIOS DAS CARGAS MENSAIS DO APLIC, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DESDE A GERAÇÃO ATÉ SEU PROTOCOLO NO TCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. |
| Favorecido | NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ CNPJ: 10.727.102/0001-67 |
| Prazo de Validade | De 05 de maio de 2023 até 05 de maio de 2024. |
| Valor Global | R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 101/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 101/2023, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 05 de maio de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal