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Pref. Nova Monte Verde

LEI N.º 810/2016

Data: 16 de Fevereiro de 2016

SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar o Contrato de Rateio nº 005/2016 com o Consórcio de Saúde da Região do Alto Tapajós, que segue em anexo.

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 16 de Fevereiro de 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal