LEI N.º 810/2016
22 de Fevereiro de 2016
LEI N.º 810/2016
Data: 16 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar o Contrato de Rateio nº 005/2016 com o Consórcio de Saúde da Região do Alto Tapajós, que segue em anexo.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 16 de Fevereiro de 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal