DECRETO Nº 4.139 DE 05 DE MAIO DE 2023

“Dispõe sobre convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social 2023.”

JOSÉ BUENO VILELA, prefeito municipal de Campinápolis – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Políticas de Assistência Social no município;

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

Considerando a Resolução nº 05/2023/CMAS/Campinápolis – MT;

DECRETA

Art. 1º - Fica Convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia 30/06/2023 das 07h00min às 11h00min retornando das 13h00min às 17h00min na sede do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social situado na Rua Anastácio Feliciano Alves, 640, Setor Castilho, Campinápolis/Mt.

Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art.3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 05 de maio de 2.023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal