Espécie: Termo Aditivo; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Pelegrino & Cia. Ltda. - EPP; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: Reajuste do valor contratado com aplicação de 3,2869% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE período 05/2022 a 03/2023 e prorrogação do prazo de execução dos serviços de Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do INEP/MEC e Receita Federal, Diário Eletrônico, Rematrícula Digital, Pré-matrícula Digital, Lista de Espera Digital, B.I. (Inteligência de Negócios), com suporte técnico e garantia;Natureza da Despesa: 33.90.40.00; Modalidade: Pregão Presencial 015/2022; Valor Anual Reajustado: R$ 24.788,88(vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos); Data assinatura: 03/05/2023; Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Ênio Adriano de Moura Pelegrino, representante da empresa; Fiscal de Contrato: Selma de Araujo Amorim.