De 02 de Maio de 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS PROPRIOS E DE OUTREM, PARA EFEITO DA DETERMINAÇÃO DO I.T.B.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

Considerando o Decreto nº 08/2023, que Cria a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de cálculo do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI).

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PRÓPRIOS E DE OUTREM”, para efeito da determinação do I.T.B.I -IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E INTER-VIVOS DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, composta pelos seguintes servidores:

I- Presidente: LOURENÇO DA COSTA LEITE FILHO - CPF 73213667153; II- Membro: NILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 535.894.831-72; III- Membro: DERLAN HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 061.921.071-06.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 02 de Maio de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal