Acrescenta novos membros à Comissão para Avaliação de Bens Imóveis para fins do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e do Programa Estadual Ser Família Habitação.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso VI, do art. 69 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de ampliação do número de membros que integram a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada pela Portaria nº 090/2023 de 15 de março de 2023, com a finalidade de avaliação de lotes urbanos destinados pelo Município para produção de unidades habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e do Programa Estadual Ser Família Habitação;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam acrescentados três novos membros, abaixo relacionados, à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 090/2023 de 15 de março de 2023, com a finalidade de avaliação de lotes urbanos destinados pelo Município para produção de unidades habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e do Programa Estadual Ser Família Habitação, a realizar-se em 01 (uma) gleba urbana, situada no loteamento denominado “Jardim Bedin”, nesta cidade de União do Sul/MT, devidamente registrada no Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cláudia/MT, Matrícula sob nº 3.896, quais sejam:

1 – Hilto Almeida Carvalho, Vereador, portador da Cédula de Identidade civil nº. 1320187-5 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 887.010.771-04, que desempenhará a função de Membro;

2 – César Araújo Mota, Padre, portador da Cédula de Identidade civil nº. 14670305 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 001.553.431-65, que desempenhará a função de Membro;

3 – Ivanilde Perondi, portadora da Cédula de Identidade civil nº. 3459961-4 SSP/MT, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 669.086.630-00, que desempenhará a função de Membro.

Art. 2º. Com a inclusão de membros na forma do art. 1º desta Portaria, a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 090/2023 de 15 de março de 2023, passa a ter a seguinte composição:

a) Devanildo Benício de Almeida, Técnico em Edificações, portador da Cédula de Identidade nº. 0996622-6 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 667.786.111-20, que desempenhará a função de Presidente;

b) João Batista Borelli, Vereador, portador da Cédula de Identidade nº. 503.915 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 361.531.091-87, que desempenhará a função de Vice-Presidente;

c) Fabiana Aparecida Schenatto, Secretária Municipal, portadora da Cédula de Identidade nº. 10/R 4.204.790 SSP/SC, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 003.962.341-60, que desempenhará a função de Secretária;

d) Edinaldo Cardoso de Souza, Agente de Combate às Endemias, portador da Cédula de Identidade nº. 1.721.077 SSP/MA, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 776.971.703-53, que desempenhará a função de Membro;

e) Vanderlei Antonio de March, Vereador, portador da Cédula de Identidade nº. 2889337-9 SSP/SC, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 656.915.559-87, que desempenhará a função de Membro;

f) Orlanda Mocelin, Professora, portadora da Cédula de Identidade nº. 14/R-2.694.152 SSP/SC, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 875.404.361-15, que desempenhará a função de Membro;

g) Fernando Luan Kronbauer, Engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade civil nº. 1.989.479-1 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 045.930.911-01, e inscrito no CREA MT047802 – Reg. Nacional nº 1218820314, que desempenhará a função de Membro.

h) Hilto Almeida Carvalho, Vereador, portador da Cédula de Identidade civil nº. 1320187-5 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 887.010.771-04, que desempenhará a função de Membro;

i) César Araújo Mota, Padre, portador da Cédula de Identidade civil nº. 14670305 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 001.553.431-65, que desempenhará a função de Membro;

j) Ivanilde Perondi, portadora da Cédula de Identidade civil nº. 3459961-4 SSP/MT, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 669.086.630-00, que desempenhará a função de Membro.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o art. 3º da Portaria nº 090/2023 de 15 de março de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, 05 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal