1) A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 11 de Maio de 2023, às 14:00 horas, pela Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara Facebook Oficial, com a seguinte pauta:

a) Cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2021, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jaciara - MT, 05 de maio de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal