PORTARIA N.º 094/2023.

Altera Cargo da Servidora que menciona, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para ASSESSOR DE PROGRAMAS CONTRATOS E CONVENIOS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar o cargo da Srª CAROLINE DE SOUZA JACOB, portadora da Cédula de Identidade n.º 19842651 SSP/MT inscrita no CPF/MF sob o n.º 054.605.931.74 residente e domiciliada no Município de Castanheira - MT, que exerce as atribuições do cargo de ASSESSOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO para o cargo de ASSESSOR DE PROGRAMAS CONTRATOS E CONVENIOS com vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 02 de maio de 2023.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 05 de maio de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.