Ao terceiro dia do mês de maio do ano de Dois Mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 079/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECTUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECTUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 03 de maio de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI.

NOME FANTASIA: HIPER ARAGUAIA

CNPJ: 35.210.672/0003-78 INSCRIÇÃO ESTADUAL 13.870.399-0

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1763

ENDEREÇO: AV PERIMETRAL SUL, Nº 104, BAIRRO SETOR SUL

CIDADE: VILA RICA-MT CEP: 78645-000

TELEFONE: (66) 8413-7841

E-MAIL: empreendimentosaraguaia@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL FILIPE DA SILVA

RG: 2402901-7 SSP/MT CPF: 064.292.011-71

DADOS BÁNCARIOS: COOPERATIVO SICREDI S.A. – BANSICREDI, AG: 0806, C/C: 43263-3

ITENS: 01, 04, 05, 09, 10, 13, 15, 25, 26, 28, 40, 45, 48, 50, 52, 56, 57, 63, 64, 69, 70, 72, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 100, 102, 104, 105, 106, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 124, 129, 132, 134, 135, 140, 142, 143, 144, 145, 151 e 153,

VALOR: R$ 754.713,48 (setecentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e treze reais e quarenta e oito centavos)

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

			DESCRIÇÃO			QUANTIDADE			UN.		MARCA		VALOR			TOTAL
5		12089	AÇUCAR REFINADO TIPO GLACUCAR OBTIDO DA CANA DE AÇUCAR			5,0000			UN		UNIO		7,7300			38,6500
9		53	ÁGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO TRANSPARENTE			3248,0000			UN		MORRO ALTO		17,3700			56.417,7600
13		3	ARROZ BRANCO, TIPO 1 EMBALAGEM CONTENDO 5 KG			5215,0000			UN		MONTE SINAI		22,1500			115.512,2500
25		3604	BISCOITO SALGADO TIPO PIT STOP PCT APROX: 160 GR			1942,0000			UN		PIT STOP		5,0000			9.710,0000
40		13969	CHOCOLATE GRANULADO			45,0000			UN		MIKA		10,1200			455,4000
50		3569	CRAVO DA INDIA. EMBALAGEM DE 500G			247,0000			UN		CENTRO OESTE		49,6500			12.263,5500
57		15	EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL, EMBALAGEM INTEGRA DE 340G			6172,0000			UN		VAL		3,0000			18.516,0000
63		4	FEIJAO CARIOCA TIPO 1 "IN NATURA" - VALIDADE 3 MESES NA DATA			4594,0000			KG		REI		8,5000			39.049,0000
69		49	FOLHA DE LOURO: DESIDRATADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICACAO NA EMBALAGEM			493,0000			UN		CENTRO OESTE		10,0000			4.930,0000
			(ROTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICACAO E
			VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL E
72		13973	FUBA DE MILHO - FARINHA DE MILHO EM FLOCOS, TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA E ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, DE COR AMARELA,			60,0000			UN		CENTRO OESTE		5,0000			300,0000
			COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE E
			FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO
			EM E
87		14011	MACARRAO TALHARIM, TALHARIM COM OVOS. PCTE TRANSPARENTE, POL			308,0000			UN		URBANO		9,8100			3.021,4800
90		3609	MAIONESE 250 GR			74,0000			UN		ARISCO		7,0000			518,0000
93		50	MARGARINA VEGETAL, TIPO DELICIA OU SIMILAR LIPÍDIO 65%			2267,0000			UN		DORIANA		20,5500			46.586,8500
95		17007	MARGARINA VEGETAL, TIPO DELICIA OU SIMILAR LIPIDIO 82%, COM SAL, EMBALAGEM DE 1KG			345,0000			KG		DORIANA		21,5600			7.438,2000
96		14012	MASSA PARA LASANHA, 500 GRAMAS, A BASE DE FARINHA DE TRIGO C		773,0000					UN	PAULISTA		15,90		12.290,7000
100		12091	NOZ MOSCADA - INTEIRA, CONSTITUIDA DE AMENDOAS SECAS COM		116,0000					UN	CENTRO OESTE		5,00		580,0000
102		13966	OREGANO 20 G		640,0000					UN	CENTRO OESTE		6,80		4.352,0000
104		59	OVO BRANCO DE GALINHA, PRODUTO FRESCO DE AVE GALINÁCEA		1850,0000					UN	GRANJA		11,75		21.737,5000
105		13996	OVO VERMELHO DE GALINHA, PRODUTO FRESCO DE AVE GALINACEA, TI		2370,0000					UN	GRANJA		12,48		29.577,6000
106		104	PAÇOCA DE AMENDOIM: PESO DE (18G) DEVE SER OBTIDA A PARTIR		360,0000					UN	LUAL		3,50		1.260,0000
110		72	PIMENTÃO VERDE: O PRODUTO DEVE SER FIRME, LUSTROSO E COM		10,0000					KG	IN NATURA		15,17		151,7000
132		3587	SARDINHA EM LATA: EM CONSERVA DE AZEITE OU OLEO		1862,0000					UN	GOMES DA COSTA		10,83		20.165,4600
134		16046	SUCO CONCENTRADO: CONCENTRADO LIQUIDO DE FRUTA MARACUJA		5202,0000					UN	DAFRUTA		7,5000		39.015,0000
135		107	SUCO CONCENTRADO: CONCENTRADO LIQUIDO PARA REFRESCO ACEROLA		4624,0000					UN	DAFRUTA		8,0000		36.992,0000
140		3613	SUCO DE CAIXINHA 250 ML VARIOS SABORES		1778,0000					UN	MARATA		6,4800		11.521,4400
153		27	VINAGRE DO TIPO BRANCO, CONTENDO NO MÍNIMO 750 ML		364,0000					UN	CASTELO		5,5000		2.002,0000
80		1869	LEITE DESNATADO		1704,0000					UN	ITALAC		7,0000		11.928,0000
81		79	LEITE EM PÓ INTEGRAL, EMBALAGEM 400 GRAMAS, EMBALAGEM		711,0000					UN	ITALAC		18,00		12.798,0000
82		17006	LEITE EM PO - SEM LACTOSE - 400G		394,0000					GRAMA	NINHO		32,90		12.962,6000
129		12090	REQUEIJAO TIPO CREMOSO, PARA CULINARIO, EM EMBALA		410,0000					UN	CANTO DE MINAS		29,21		11.976,1000
1		3546	ACAFRAO DE 500G,		377,0000					UN	CENTRO OESTE		13,00		4.901,0000
116		17616	POLPA DE FRUTA NATURAL DE MARACUJA KG		386,0000					KG	NUTRICAU		19,23		7.422,7800
119		13974	POLPA FRUTO TAMARINDO		210,0000					KG	NUTRICAU		11,48		2.410,8000
48		10676	CRAVO DA INDIA		90,0000					UN	CENTRO OESTE		47,48		4.273,2000
145		117	TEMPERO BAIANO EMBALAGEM COM 250G.		150,0000					UN	CENTRO OESTE		5,15		772,5000
56		3574	EXTRATO DE TOMATE-EMBALAGEM TETRA PACK 200G		150,0000					UN	VAL		3,00		450,0000
4		8	ACUCAR CRISTAL DE ORIGEM VEGETAL, CONSTITUIDO FUNDAMENTALMEN		180,0000					UN	DOCE DIA		8,54		1.537,2000
26		3558	BOMBOM DE CHOCOLATE DE 1 K. TIPO OURO BRANCO OU SIMILAR		572,0000					UN	ARCOR		59,97		34.302,8400
113		10730	POLPA DE FRUTA NATURAL DE ACEROLA KG		216,0000					KG	NUTRICAU		15,42		3.330,7200
114		10729	POLPA DE FRUTA NATURAL DE CAJU KG		216,0000					KG	NUTRICAU		12,98		2.803,6800
112		14013	POLPA DE FRUTA - CONGELADA, SEM ACUCAR., SABOR GRAVIOLA, COM AS		216,0000					KG	NUTRICAU		12,32		2.661,1200
117		14014	POLPA DE FRUTA - NATURAL, SABOR UVA, COM ASPECTO COR, CHEIRO		216,0000					KG	NUTRICAU		15,93		3.440,8800
142		14015	SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONAL CEREAL A BASE DE FARINHA DE		156,0000					UN	MUCILON		18,31		2.856,3600
143		14016	SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONAL CEREAL A BASE DE MILHO. EM		156,0000					UN	MUCILON		21,98		3.428,8800
144		14017	SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONAL FARINHA LACTEA EM FLOCOS DE		156,0000					UN	MUCILON		27,15		4.235,4000
115	10728			POLPA DE FRUTA NATURAL DE MARACUJA KG			60,0000	KG				NUTRICAU		20,74		1.244,4000
120	16044			POLVILHO AZEDO 1 KILO			50,0000	KG				CAIPIRA		12,68		634,0000
118	17615			POLPA DE FRUTAS NATURAL DE ACEROLA 1 KG			170,0000	KG				NUTRICAU		15,42		2.621,4000
10	118			AMEIXA SECA EMBALAGEM COM 150G.			54,0000	UN				MIKA		7,92		427,6800
151	5725			UVA PASSAS DE 1A QUALIDADE			350,0000	KG				MIKA		25,00		8.750,0000
15	12087			AVEIA EM FLOCOS MEDIO EMB 500G PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM			288,0000	UN				MIKA		11,80		3.398,4000
52	91			EMUSTAB: COM 200 G, VALIDADE MÍNIMA 12 MESES E DATA DE			72,0000	UN				SELECTA		16,10		1.159,2000
70	10733			FRUTA CRISTALIZADA MISTA PREPARADA COM SACAROSE E FRUTAS DES			144,0000	KG				MIKA		32,80		4.723,2000
123	13994			PO PARA PREPARO DE GELATINA - DIET			2316,0000	UN				SOL		3,82		8.847,1200
94	14018			MARGARINA VEGETAL, TIPO DELICIA OU SIMILAR LIPIDIO 65%, COM			1872,0000	UN				DORIANA		10,08		18.869,7600
28	13951			CACAU EM PÓ			972,0000	CONJUNTO				DR OETKER		15,00		14.580,0000
124	13949			QUEIJO - DO TIPO PARMESAO RALADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA APROPRIADA, COM SELO INSPECIONADO PELO SIF			500,0000	KG				CANASTRA		37,05		18.525,0000
64	5			FEIJÃO TIPO 1, PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE			1720,0000	KG				UNIO		8,50		14.620,0000
76	58			GENGIBRE: RAIZ FRESCA, IN NATURA, APRESENTAR GRAU			110,0000	KG				IN NATURA		12,90		1.419,0000
77	51			GOIABADA 1KG			581,0000	UN				VAL		13,00		7.553,0000
78	3575			LEITE CONDENSADO- EMBALAGEM LONGA VIDA DE 395G			2176,0000	UN				ITALAC		8,00		17.408,0000
45	3567			COCO RALADO: SECO SEM ACUCAR. EMBALAGEM DE 500G			846,0000	UN				MENINA		8,32		7.038,7200

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 112/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA	FERNANDA M. CARNEIRO CPF:031.215.021-07	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21	Dayane Jesiane de Oliveira CPF: 016.359.111-33 MT:21264
	CTA	MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF:028.608.271-58 MAT: 13752	ANTONIA L. P. PINTO CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740
	LABORATORIO	ANTONIA L. P. PINTO CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21 MAT: 12014
	CAPS	JACIARA M. D. L. SILVA CPF: 469.648.601-00 MAT: 12022	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21 MAT: 12014
	VISA	FERNANDA M. CARNEIRO CPF:031.215.021-07	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21
	GESTAO	FERNANDA M. CARNEIRO CPF:031.215.021-07	ANTONIA L. P. PINTO CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740
OBRAS	Sec. Obras	MAYANE V. DA SILVA CPF: 017.265.761-08	FRANCILMA S. VIANA CPF:021.537.071-61	Walter Ramos Teles CPF: 041.810.571-51
ADMINISTRAÇÃO	SEC. ADM	MARIA APARECIDA
ESPORTES	SEC. ESPORTE	ADILSON VITAL CPF: 976.515.241.87	GILMAR NOGUEIRA CPF: 916.483.351.87	Sandra P. D. Arruda CPF: 967.880.111.68
AGRICULTURA	SEC. AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JÂNIO ALVES PIAGEM	Jose n. d. S. crescencio
CULTURA	SEC. CULTURA	DJALMA R. M. DE SOUZA	MARIA A. ROCHA	José D. de Castilho
GABINETE	GABINETE	LUCIA H. O GONSALVES	CLEUDIMAR PEREIRA
PLANEJAMENTO	SEC. PLANEJAMENTO	JOSE ALDEMAIR S M	KATIANY D S PEREIRA
ASSISTENCIA SOCIAL	ORDINÁRIO PROJ. ATIV: 2259	ISMENYA M. DA S. ALVES	DOMINGAS R. DE LIMA	Hitamara Bezerra
	CRAS PROJ. ATIV: 2026	WEIDILA ROSA SOARES	KELEN C. F. MOURA	Maria de Jesus Barbosa
	PAEFI PROJ. ATIV: 2018	DENÍLSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	Cristina Berte
	CRIANÇA FELIZ PROJ. ATIV: 2234	MARIA DE JESUS BARBOSA	KELEN C. F. MOURA	Daiana R. S. D. Souza
	CONSELHO TUTELAR PROJ. ATIV: 2022	ROSILEIDE G D OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	Thais Iara Lopes
EDUCAÇÃO	SEC. DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA R. R. ABREU	KELI LUZ CUSTODIA	Niceia G. D. M. Franco
HOSPITAL	HOSPITAL	SUELI FRANCISCA S. B.	CARLOS LOYSE ALVES	Thiago Jorge Lima

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 35.210.672/0003-78

Representante Legal: Samuel Filipe Da Silva

CPF: 064.292.011-71