Ao terceiro dia do mês de maio do ano de Dois Mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 079/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECTUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECTUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 03 de maio de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: COMERCIAL LUAR EIRELI EPP

CNPJ: 02.545.557/0001-33 I. ESTADUAL 13.181.988-7

TELEFONE/FAX: (65) 3665-5311/ (65) 3665-6663/ (65) 9966-19432

ENDEREÇO: AV. RAD. EDSON LUIS DA SILVA, N° 1037, TIJUCAL, SETOR I

CIDADE: CUIABÁ ESTADO: MATO GROSSO

CEP: 78088-000

EMAIL: comercial.luar@hotmail.com

DADOS BANCÁRIOS: BRADESCO – AG. 2793-6, C/C 1500-8

REPRESENTANTE LEGAL: JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

CPF Nº 149.852.506-78 RG Nº M-297.008 SSP/MG

ITENS: 06, 07, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 51, 53, 55, 58, 59, 60, 61, 67, 68, 71, 73, 74, 75, 79, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 92, 97, 98, 99, 101, 109, 111, 121, 122, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 133, 138, 139, 141, 146, 147, 148, 149, 150 e 152.

VALOR: R$ 1.072.026,80 (um milhão e setenta e dois mil e vinte e seis reais e oitenta centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

			DESCRIÇÃO	QUANT.			UN.			MARCA		VALOR	TOTAL
6		3548	ADOCANTE 100% STEVIA, LIQUIDO, EM EMBALAGEM DE 100 ML.	52,0000		UN			ADOCYL			6,80	353,60
7		3537	AGUA MINERAL-500 ML	11650,0000		UN			BRUNADO			1,60	18.640,00
11		47	AMENDOIM CRU, CONTENDO NO MINIMO 500 GRAMAS	757,0000		UN			MIKA			10,85	8.213,45
12		48	AMIDO DE MILHO (TIPO MAIZENA) EMBALAGEM EM 500 GRAMAS	790,0000		UN			TECNUTRI			7,25	5.727,50
16		84	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM: COM ACIDEZ MAXIMA DE 0,5%,	401,0000		UN			OLIVEIRA DA SERRA			29,75	11.929,75
17		3542	AZEITONA VERDE C/ CAROÇO 500GR	914,0000		UN			CAMPO BELO			23,40	21.387,60
18		86	BALAS MASTIGÁVEIS: SABORES ARTIFICIAIS DE BANANA, MORANGO	1014,0000		UN			ERLAN			12,90	13.131,30
21	22		BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA, DE SABOR, COR E ODOR	3246,0000			UN			DALLAS		12,90	41.873,40
42	13972		CHOCOLATE MEIO AMARGO	30,0000			KG			HARALD		59,00	1.770,00
43	13970		CHOCOLATE TIPO BARRA	100,0000			KG			HARALD		54,00	5.400,00
51	41		CREME DE LEITE TRADICIONAL, CONTENDO NO MÍNIMO 200G	3118,0000			UN			MOCOCA		3,94	12.284,92
53	35		ERVA DOCE: A GRANEL, PACOTE DE 10G, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12	144,0000			UN			MIKA		2,95	424,80
55	44		ERVILHA REIDRATADAS, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO	978,0000			UN			OLE		4,60	4.498,80
58	92		FARINHA DE MANDIOCA: TIPO 1, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA	4737,0000			KG			FAVORITA		9,95	47.133,15
59	13993		FARINHA DE MILHO - TIPO BIJU, DE 1ª QUALIDADE, EMBALADA EM	1166,0000			UN			PINDUCA		6,05	7.054,30
60	16047		FARINHA DE ROSCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA	718,0000			UN			MIKA		8,45	6.067,10
61	13975		FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL, OBTIDA DO GRAO DO TRIGO INTEGRAL, QUEBRADO E TORRADO, USADO PARA QUIBE, ACONDICIONADO EM PACOTE DE	10,0000			UN			MIKA		6,95	69,50
			500 GRAMAS.
67	10734		FLOCOS DE ARROZ PACTE 500G	1010,0000			UN			URBANO		3,75	3.787,50
68	115		FLOCOS DE MILHO EMBALAGEM COM 500G.	1515,0000			UN			XODO		3,85	5.832,75
73	17617		GALAO PLASTICO RESISTENTE 20 LITROS	10,0000			UN			AAMMAG		44,00	440,00
74	4188		GELADINHO (LARANJINHA) PACOTE C/ 40 UNIDADES C/ 55ML CADA	868,0000			UN			BEBELA		8,45	7.334,60
84	13995		LEITE SEM LACTOSE EMBALAGEM DE 01 LITRO	387,0000			UN			PIRACANJUBA		9,55	3.695,85
86	96		MACARRÃO FORMATO PADRE NOSSO: MASSA ALIMENTÍCIA TIPO SECA	120,0000			UN			Q'DELICIA		4,25	510,00
88	11		MACARRAO TIPO 1 ESPAGUETE 500 GRAMAS, A BASE DE FARINHA	6564,0000			UN			DALLAS		4,25	27.897,00
89	12		MACARRAO TIPO 1 PARAFUSO 500G MASSA SECA COM OVOS	11094,0000			UN			DALLAS		4,25	47.149,50
97	30		MILHO PARA CANJICA, GRAOS OU PEDACOS DE GRAOS DE MILHO	2268,0000			UN			DIODORO		3,85	8.731,80
98	26		MILHO PARA PIPOCA: DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO	1503,0000			UN			MIKA		4,35	6.538,05
99	43		MILHO VERDE, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 200GR	6279,0000			UN			BONARE		4,45	27.941,55
101	9		OLEO DE SOJA, OBTIDO DE MATERIA PRIMA VEGETAL EM BOM ESTADO	10258,0000			UN			LIZA		7,55	77.447,90
109	4215		PIMENTA DO REINO GRAOS PACTE 15G	150,0000			UN			BOM GOSTO		2,85	427,50
130	19		SAL GROSSO IODADO: PACOTE COM 1 KG, DATA DE VALIDADE MÍNIMA	222,0000			KG			LEBRE		3,95	876,90
131	14		SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMESTICO, EMBALAGEM	2210,0000			KG			CRISTAL		2,35	5.193,50
133	16050		SUCO CAIXINHA 200 ML CONCENTRADO DE BOA QUALIDADE SABOR VARI	30,0000			UN			MARATA		2,20	66,00
139	3693		SUCO DE CAIXINHA 1 LITRO	2938,0000			UN			MARATA		5,85	17.187,30
141	57		SUCO EM PÓ VÁRIOS SABORES 250G GRAMAS COM CAPACIDADE PARA	355,0000			UN			MIKA		9,35	3.319,25
146	4226		TEMPERO BAIANO EM PO PCTE 15G	322,0000			UN			MIKA		4,95	1.593,90
147		3591	TEMPERO COMPLETO, DE 1K	382,0000			UN			DIODORO		8,95	3.418,90
148		3618	TEMPERO (TIPO SAZON)	482,0000			UN			MIKA		4,80	2.313,60
149		109	TRIGO PARA QUIBE: TRIGO PARA QUIBE EM EMBALAGEM DE 500 GRAMA	834,0000			UN			MIKA		7,05	5.879,70
152		17008	VINAGRE DE ALCOOL - PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACETICO SIMPLES	280,0000			UN			VITALIA		3,85	1.078,00
79		112	LEITE DE COCO EMBALAGEM COM 200 ML.	976,0000			UN			IMPERIAL		3,05	2.976,80
83		78	LEITE INTEGRAL: SEM ADICAO DE ACUCAR E COM MENOS DE 5,5G	32875,0000			UN			VENCEDOR		8,25	271.218,75
36		3565	CANELA EM PÓ CONTENDO APROXD: 30G	456,0000			UN			DIODORO		4,95	2.257,20
121		3612	POLVILHO AZEDO DE 500GR	638,0000			UN			MIKA		6,96	4.440,48
138		3589	SUCO CONCENTRADO LIQUIDO PARA REFRESCO VARIOS SABORES	200,0000			UN			DAFRUTA		10,30	2.060,00
30		17004	CAFE TORRADO E MOIDO - 250G	1870,0000			KG			TANSERRA		9,85	18.419,50
150		3616	UVA PASSA REIDRATADA, EMBALAGEM DE APROX: 150G	570,0000			UN			MIKA		20,75	11.827,50
34		32	CALDO DE GALINHA, CONTENDO NO MINIMO 19 GRAMAS EM CUBOS	165,0000			UN			APTI		8,95	1.476,75
37		3398	CHA - DE CAMOMILA, CONSTITUIDO DE CAPITULOS FLORAIS INTEIROS	2489,0000			CJ			MARATA		3,65	9.084,85
38		13992	CHA DE HORTELA CONTENDO 10 SACHES COM 10 G - VALIDADE MINIMA	439,0000			CJ			MARATA		3,95	1.734,05
31		7	CAFE TORRADO E MOIDO, EMBALAGEM PLASTICA DE 250 GRAMAS	12928,0000			UN			TANSERRA		9,75	126.048,00
32		3561	CALDO DE CARNE TABLETE APROXIMADAMENTE 60 G	803,0000			CJ			APTI		2,55	2.047,65
33		3564	CALDO DE GALIMHA APROXIMADAMENTE 60 G	638,0000			CJ			APTI		2,45	1.563,10
85		15948	MACARRAO DE ARROZ	20,0000			UN			URBANO		5,95	119,00
20		3615	BEBIDA LACTEA ACHOCOLATADA DE 200ML	3960,0000			UN			PIRAKIDS		2,50	9.900,00
41		16049	CHOCOLATE GRANULADO 130G, CONFEITO GRANULADO CROCANTE DE CHO	492,0000			UN			MIL CORES		3,85	1.894,20
44		3606	COCO RALADO DE 100 GR	1008,0000			UN			ADELCOCO		5,35	5.392,80
14		83	AVEIA EM FLOCOS FINOS: PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRÃOS	388,0000			UN			MIKA		9,75	3.783,00
126		55	REFRIGERANTE 2 LITROS 2A LINHA EMBALAGEM PLASTICA	60,0000			UN			REFREE		6,75	405,00
92		99	MANJERICAO: DESIDRATADO ACONMANJERICAO: DESIDRATADO ACONDICIONA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO TRANSPARENTE, COM	258,0000			KG			PAIOL		89,00	22.962,00
			IDENTIFICACAO NA EMBALAGEM (ROTULO) DOS INGREDIENTES, PESO,
			FORNECEDOR, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. ISENTDICIONADO EM
			EMBALAGEM
29		17003	CACAU EM PO - CHOCOLATE 70% - 200 GRAMAS	1000,0000			UN			QUALIMAX		14,60	14.600,00
46		17005	COLORIFICO - 500G	160,0000			GRAMA			SINHA		6,65	1.064,00
71		31	FUBÁ DE MILHO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS COM IDENTIFICAÇÃO	2798,0000			UN			DIODORO		3,45	9.653,10
75		28	GELATINA DE SABORES VARIADOS, CONTENDO NO MÍNIMO 35 GRAMAS		3666,0000			UN			APTI	1,9500	7.148,70
39		34	CHÁ MATE EMBALAGEM ÍNTEGRA DE 250G, NA EMBALAGEM DEVERÁ		119,0000			UN			RICO	7,9500	946,05
111		39	PIRULITO COM CABO, CONTENDO 480G TAMANHO PADRÃO, DIVERSOS		553,0000			UN			FLORESTAL	10,4500	5.778,85
122		38	POLVILHO DOCE UNIDADES, CONTENDO 1 KG, COM IDENTIFICACAO		1829,0000			UN			CAIPIRA	11,4500	20.942,05
125		54	REFRIGERANTE 2 LITROS 1A LINHA EMBALAGEM PLASTICA		300,0000			UN			REFREE	8,3500	2.505,00
127		3584	REFRIGERANTE A BASE DE COLA: EMBALAGEM PLASTICA DE 2 LITROS		2474,0000			UN			ICE COLA	8,7500	21.647,50
128		3585	REFRIGERANTE: SABOR VARIADO EMBALAGEM PLASTICA DE 2 LITROS		3114,0000			UN			MARAJA	7,5500	23.510,70

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ELEMENTO:3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 112/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA	UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA	FERNANDA M. CARNEIRO CPF:031.215.021-07	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21	Dayane Jesiane de Oliveira CPF: 016.359.111-33 MT:21264
	CTA	MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF:028.608.271-58 MAT: 13752	ANTONIA L. P. PINTO CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740
	LABORATORIO	ANTONIA L. P. PINTO CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21 MAT: 12014
	CAPS	JACIARA M. D. L. SILVA CPF: 469.648.601-00 MAT: 12022	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21 MAT: 12014
	VISA	FERNANDA M. CARNEIRO CPF:031.215.021-07	CARLOS LOYSE ALVES CPF: 022.720.791-21
	GESTAO	FERNANDA M. CARNEIRO CPF:031.215.021-07	ANTONIA L. P. PINTO CPF: 961.688.621-53 MAT: 10740
OBRAS	Sec. Obras	MAYANE V. DA SILVA CPF: 017.265.761-08	FRANCILMA S. VIANA CPF:021.537.071-61	Walter Ramos Teles CPF: 041.810.571-51
ADMINISTRAÇÃO	SEC. ADM	MARIA APARECIDA
ESPORTES	SEC. ESPORTE	ADILSON VITAL CPF: 976.515.241.87	GILMAR NOGUEIRA CPF: 916.483.351.87	Sandra P. D. Arruda CPF: 967.880.111.68
AGRICULTURA	SEC. AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JÂNIO ALVES PIAGEM	Jose n. d. S. crescencio
CULTURA	SEC. CULTURA	DJALMA R. M. DE SOUZA	MARIA A. ROCHA	José D. de Castilho
GABINETE	GABINETE	LUCIA H. O GONSALVES	CLEUDIMAR PEREIRA
PLANEJAMENTO	SEC. PLANEJAMENTO	JOSE ALDEMAIR S M	KATIANY D S PEREIRA
ASSISTENCIA SOCIAL	ORDINÁRIO PROJ. ATIV: 2259	ISMENYA M. DA S. ALVES	DOMINGAS R. DE LIMA	Hitamara Bezerra
	CRAS PROJ. ATIV: 2026	WEIDILA ROSA SOARES	KELEN C. F. MOURA	Maria de Jesus Barbosa
	PAEFI PROJ. ATIV: 2018	DENÍLSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	Cristina Berte
	CRIANÇA FELIZ PROJ. ATIV: 2234	MARIA DE JESUS BARBOSA	KELEN C. F. MOURA	Daiana R. S. D. Souza
	CONSELHO TUTELAR PROJ. ATIV: 2022	ROSILEIDE G D OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	Thais Iara Lopes
EDUCAÇÃO	SEC. DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA R. R. ABREU	KELI LUZ CUSTODIA	Niceia G. D. M. Franco
HOSPITAL	HOSPITAL	SUELI FRANCISCA S. B.	CARLOS LOYSE ALVES	Thiago Jorge Lima

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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COMERCIAL LUAR EIRELI EPP

CNPJ: 02.545.557/0001-33

Representante Legal: JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

CPF Nº 149.852.506-78