PORTARIA Nº 073/2015

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal Reginaldo da Silva Faria, nomeado anteriormente para exercer a função de fiscal de contrato das Unidades Básicas de Saúde, encontra-se de licença prêmio e pediu exoneração da referida função.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR a servidoraANTÔNIA LUCILENE P. PINTO, brasileira, fisioterapeuta, servidora pública municipal, portadora da Carteira de Identidade – CI-RG nº 15133761, expedido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 961.688.621-53, Matrícula Funcional nº 10740, para exercer a função de fiscal de contrato das Unidades Básicas de Saúde do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 25 de março de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal