AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA EMPRESA V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA - ME (CNPJ N° 05.808.979/0001-42
8 de Maio de 2023
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
EMPRESA V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA - ME (CNPJ N° 05.808.979/0001-42)
Assunto: Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preço N° 073/2022 e Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Vila Rica/MT, conforme Art.7, da Lei 10.520/02.
Por inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente do Registro de Preço n° 073/2022, PE N° 077/2022, Processo licitatório N° 133/2022 o qual tem como objeto Registro de Preço para futura e eventual aquisição de cartuchos de toners e cartuchos de tinta para impressoras, sob demanda, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Vila Rica – MT (conforme processo em anexo), a empresa ficará impedida de licitar e contratar com Município pelo prazo de 02 (dois) anos.
Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Vila Rica / MT, 08 de Maio de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal