PORTARIA N.º 109, 04 de maio 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 18/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 18/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa A.G. KIENEN & CIDA LTDA CNPJ: 82.225.947/0001-65, ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.802.002/0001-02, C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 26.457.348/0001-04, CASULA E VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA CNPJ: 05.155.425/0001-93, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.652.030/0001-70, COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME CNPJ: 09.315.996/0001-07, DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI CNPJ: 25.279.552/0001-01, DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 01.417.694/0004-72, ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELI CNPJ: 04.162.170/0001-23, FARMACIA BOM PREÇO LTDA EPP CNPJ: 11.504.314/0001-48, HM CIRURGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73, HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA CNPJ: 08.774.906/0001-75, HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 26.921.908/0002-02, INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME CNPJ: 12.889.035/0001-02, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME CNPJ: 19.391.064/0001-99, MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.418.133/0001-00, NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA CNPJ: 40.951.414/0001-10, NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.772.843/0001-28, PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 46.709.597/0001-49, PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI ME CNPJ: 05.159.591/0001-68 e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 753/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 1.949.315,88 (um milhão, novecentos e quarenta e nove reais, trezentos e quinze reais e oitenta e oito centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

RG Nº: 20042809

CPF Nº: 025.208.651-13

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3840

SUPLENTE: ADRIELI VALCARENGHI FIORI

RG Nº: 21635676

CPF Nº: 046.953.771-01

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3864

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 04 de maio de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a ata de registro de preços nº 18/2023, referente ao Processo Administrativo nº 753/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 04 de maio de 2023.

ELAINE COSTA DA SILVA - SECRETARIA DE SAÚDE