PORTARIA N.º 110, 04 de maio 2023

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato de rateio nº 05/2023 do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico E Social Do Vale Do Teles Pires (CDIVAT).

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato de Rateio nº 05/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES (CDIVAT).

CONTRATO DE RATEIO Nº 05/2023

Constitui objeto o presente termo a consecução das ações de desenvolvimento econômico regional, em consonância com o Capítulo II, Clausula Sétima do Protocolo de Intenções, mediante repasses de recursos financeiros, conforme consignado na Clausula segunda, na forma do art. 35 do Estatuto deste Consorcio Intermunicipal.

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELO TERMO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES (CIDVAT).

FISCAL: UELISSON RENATO BERWING

RG Nº: 2294767-1

CPF Nº: 055.289.441-98

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 42944

FISCAL: HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO

RG Nº: 19018223

CPF Nº: 033.021.601-51

CARGO: GERENTE DE FROTAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3771

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 04 de maio de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato de rateio nº 05/2023 referente ao TERMO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES (CIDVAT)., comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 04 de maio de 2023.

UELISSON RENATO BERWING - SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO - SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS