Aos 05 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, situada na Av. Amos Bernardino Zanchet, Munícipio de Nova Maringá – MT, com a presença dos servidores: Cleverson Eduardo Allievi, Edi Carlos Rodrigues Júlio, Maryhellen Birkhanh S. Nascimento, respectivamente Presidente, Secretário e Membro da Comissão Especial Processante Permanente, designada pela Portaria 192/2022, publicada em 09/09/2022 procedeu-se a instalação da Comissão e deram início aos trabalhos relacionados a apuração dos fatos e atos mencionados no processo acima referido, em razão de que o Servidor acusado supostamente deixou de cumprir com seus deveres descritos e previstos na Lei Municipal nº 293/2003 (Estatuto do Servidor Publico), então deliberou-se preliminarmente: a) Pela INSTAURAÇÃO do presente processo e comunicar a autoridade instauradora; b) informar ao Departamento de Pessoal da instauração do Processo e solicitar ficha funcional do servidor, juntamente com cópia do relatório de avaliação do servidor em estágio probatório; c) Afastar imediatamente o Servidor Protásio Pazzeto de Suas funções sem prejuízo do recebimento de sua Remuneração, até decisão posterior d) após a juntada da referida documentação, marcar a próxima reunião, nada mais havendo a tratar, eu Edi Carlos Rodrigues Júlio, na qualidade de Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada e pelo Presidente da Comissão de Processos Administrativo Disciplinar.

Nova Maringá-MT, 05 de maio de 2023.

Cleverson Eduardo Allive

Presidente da Comissão

Edi Carlos Rodrigues Júlio

Secretário