“Nomeia os conselheiros Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o mandato de até 2017.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr. ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legai que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com a Lei Municipal n°432, de 28.03.2007, Lei Municipal nº 679, de 16.11.2015, e a Medida Provisória n° 339 de 28/12/2006.

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear os Conselheiros Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o período de 02 (dois) anos, conforme preceitua o artigo 4° da Lei Municipaln°432/2007 de 28/03/2007, indicados pelos seus respectivos segmentos:

1. Representante do Poder Executivo Municipal;

Titular: Daniel Gomes Barbosa

Suplente: Maria Helian de Oliveira

2. Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Jacó Kusther Preisigk

Suplente: José Antonio dos Santos

3. Representante dos Professores da Educação Básica Pública;

Titular: Luciano da Silva Almeida

Suplente: Irani Mendes de Jesus

4. Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas;

Titular: Geralda Patrícia Silva Mendes

Suplente: Marli Lourenço da Silva

5. Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Marli das Graças Vicente Souza

Suplente: Maria das Dores Martins Ferrari.

Titular: Alexandra Laet de Abreu

Suplente: Jandira Nunes de Moura

6. Representante do Conselho Tutelar;

Titular: Marlene Lourenço da Silva

Suplente: Rafaela Pereira da Silva

7. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Betania do Nascimento Barbosa

Suplente: Kelly Elenice Freres Coqueiro

8. Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Deusdete Bandeira Salomão

Suplente: Cleuza Vieira Sanches Miguel

9. Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Augustinho Scandian

Suplente: Moisés de Souza Mattos

10. Representante da Educação Básica Pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas;

Titular: Bruno de Freitas Goulart

Suplente: Diego Miranda Celestrini

Artigo 2° - O segmento de alunos da Educação Básica não se faz representado neste Conselho devido seus membros não terem alcançado a maioridade para participar do mesmo e, não temos nas instituições municipais alunos secundaristas.

Artigo 3º - Ainda que considerado relevante os serviços prestados pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, não caberá aos Membros do Plenário quaisquer tipo de remuneração.

Artigo 4° - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, e em especial as Portarias Mun. nºs 084, de 12.06.2015, 120, de 03.08.2015, 130, de 09.09.2015, e Portaria 155, de 01.12.2015.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 11 de Janeiro de 2016.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -