DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA VALNEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder a Valneide Aparecida de Oliveira,servidora portadora do RG: 135xxx42 SSP/MT e inscrita no CPF xxx.035.701-xx, 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 09/03/2015 a 08/02/2020, a partir de 05/05/2023 conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 05 de maio de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT