DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, inciso VI e art. 123 da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pelo servidor, que recomenda o afastamento de suas atividades por um período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 16/03/2023;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/03/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que deferiu a licença para tratamento de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor SUEDI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1946, ocupante de cargo de provimento efetivo de MOTORISTA (EDUC), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 16/03/2023 a 14/04/2023, conforme Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 05 de maio de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal