Resolução nº004/CMDCA/2023

Institui a Comissão Especial para elaboração e aplicação da

prova objetiva/classificatória/ eliminatória do processo

de escolha do Conselho Tutelar

quadriênio/2024/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arenápolis/MT.,nousodesuasatribuiçõeslegais,considerandoodispostonoart.132e139doEstatutodaCriançaedoAdolescente(LeiFederaln.8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos daCriançaedoAdolescente - CONANDAenaLeiMunicipalnº 1.668/2023,

RESOLVE:

Art. 1oInstituir a Comissão Especial com o objetivo de elaborar a prova objetiva/classificatória/eliminatória do processo deescolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Arenápolis/MT, sendo composta por 4 (quatro) integrantes.

§1oNãopoderãofazerpartedaComissãoEspecialcônjuges, companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, atéoterceirograu,decandidatosinscritos.

§ 2oCaso algum membro venha a se tornar impedido por conta do disposto no § 1o desteartigo,será afastadodaComissão,sendo substituídoporoutroconselheiro.

Art. 2º A Prova será realizada no dia 25 de junho de 2023, no horário de 8:00 às 12:00 horas, na Escola Estadual Senador Filinto Muller, situada à Rua: Glicério Martins Pinto, s/n, Bairro: Vila Nova na cidade de Arenápolis/MT

Art.2oIntegramaComissãoEspecialosseguintes membros:

I- Edmilson Pereira dos Santos – Bacharel em Direito;

II- Ademiely Vieira Souto – Coordenadora Pedagógica

III- Pollyana Rodrigues dos Santos- Coordenado Pedagógica

e Estudante de Direito

IV- Núbia Gonçalves Campos – Coordenadora Pedagógica

da Secretaria Municipal de Educação

Art.7oEstaResoluçãoentraemvigornadatadasuapublicação.

Arenápolis, 05 de maio de 2023.

Márcio Lourenço de Souza

PresidentedoCMDCA