05 DE MAIO DE 2023

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as comemorações do 37º aniversário de Emancipação Politíca Administrativa do Município de Vila Rica;

DECRETA

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, no dia 12 de maio de 2023 (sexta-feira).

Paragrafo Único – O horário de atendimento voltará no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° - Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essenciais:

a) Tratamento e abastecimento de água; b) Assistência médica, ambulatorial e hospitalar; c) Distribuição de medicamentos da farmácia básica; d) Captação do lixo; e) Infraestrutura urbana e rural (como os maquinários e as obras em andamento); f) Segurança Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024