PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 178/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 029/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Arbitragem em Atividades Esportivas nas modalidades Futsal, Futebol de Campo e Futebol 7 Society, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa:L da Silva Lino - ME, CNPJ: 25.165.570/0001-62, Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora, Nº1010, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00010624	JG	35	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO- DO TIPO ARBITRO DE FUTSAL-2 ÁRBITROS PRINCIPAIS E 1 ANOTADOR	R$ 340,00	R$ 11.900,00
02	331232-1	JG	60	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO – DO TIPO ARBITRO PRINCIPAL 2 AUXILIARES (BANDEIRINHAS) 1 ANOTADOR	R$ 460,00	R$ 27.600,00
03	0002704	JG	30	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO- DO TIPO ARBITRO DE FUTEBOL 7 OU SOCIETY -2 ÁRBITROS PRINCIPAIS E 1 ANOTADOR	R$ 350,00	R$ 10.500,00
Valor Total						R$ 50.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 178/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Rondolândia – MT, 08 de Maio de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação