Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 005/2023/CMAS

Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei nº 624/2009 e; considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 02 de Maio de 2023 sob o Registro da Ata nº 005/2023/CMAS;

RESOLVE:

Art. 1°- Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social- SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Parágrafo Único: O temada 11ª Conferência Municipal de Assistência Socialé “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”

Art. 2º - A 11 ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar- se nos dias 06 e 07 de julho de 2023 no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

Art. 3º - Para a organização da 11ª ConferênciaMunicipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos Representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - As orientações, normas, regulamentação, programação e o local de realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgados posteriormente por meio de site https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e demais mídias locais.

Art. 5

º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua Publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 02 de Maio de 2023.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT