DECRETO N.º 036/2023 Poxoréu/MT, 04 de maio de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE POXORÉU.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT.:

CONSIDERANDO a Lei Federal No 12.343/2010, que aprova o Plano Nacional de Cultura e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Estadual No 10.363/2016, que aprova o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Equipe Técnica e Coordenadora, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para elaboração do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu:

COORDENAÇÃO GERAL

Coordenadora de Cultura e Coordenadora Geral	Maria Clara Souza Borges
Secretária Municipal de Cultura e Turismo e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural	Suizi Ana Fernandes
Prefeito Municipal	Nelson Antônio Paim

REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

Artes Cênicas	Matheus Siqueira Lemes
Artes Plásticas e Visuais	Geovanna Maria Souza Borges
Artesanato	Rosa Maria Borges Pereira
Dança	Alan David dos Santos
Literatura	Leda Figueiredo Rocha do Lago
Música	Pâmella Paulino da Silva
Pontos de Cultura	Edna Evangelista de Barros

Art. 2° - A Comissão definirá o seu Regulamento de Funcionamento e Plano de Trabalho de forma conjunta, definindo todas as fases do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu que deverá ser participativo, integrado e democrático.

Art. 3° - A Comissão terá o prazo de até 180 dias para finalizar a elaboração da minuta do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu, incluindo a realização de reuniões, fóruns de debates, audiências públicas;

Art. 4°- Após a finalização da elaboração do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu e aprovação pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Comissão se extinguirá;

Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu-MT, 04 de maio de 2023.

Nelson Antônio Paim

Prefeito Municipal de Poxoréu

Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 04 de maio de 2023, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.