A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 001/2023 referente a ata de registro de preço Nº 016-2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 06, 36 e 76. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Administração, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal do distrito de Nova União. Autorizado através dos Ofícios Nº 254/2023 e Nº 03/2023 e Nº 04/2023 e Nº 06/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal do distrito de Nova União, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
06	ARMARIO DE COZINHA - EM ACO, TIPO COPA/COZINHA DE CHAO, COM 06 PORTAS, SENDO 03 EM CIMA E 03 EM BAIXO, COM 03 GAVETAS E PRATELEIRA NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR, MEDINDO APROXIMADAMENTE (1,90 X 1,20 X 30)CM, COM PUXADORES EM ACO CROMADO, ESTRUTURA TODA EM ACO, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO PARA ENTREGA EM EMBALAGEM APROPRIADA	01
36	CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTUS INVERTER - CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT HI WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 18.000 BTUS/H, ROTAÇÃO VARIAVEL COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, TENSÃO DE 220V, CONSUMO MAXIMO DE ENERGIA DE 34,2 KWH/MÊS, CLASSIFICAÇÃO A, SELO PROCEL (EQUIVALENTE OU SUPERIOR À ELETROLUX, SPRINGER/MIDEA) produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento com garantia de 12 meses.	01
76	PC I5 - MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CORE I5 -940	01

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 08 de maio de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu