“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E LOTAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o (a) servidor (a) público (a) Jorge Fraga Nogueira Junior, portador (a) da matrícula sob nº 3004-1, da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Motorista, para a Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, em 08 de maio de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal