CONTRATO Nº 031 2023

CONTRATAÇÃO LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 05 HECTARES MATRÍCULA N° R1: 88.952, LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO – 03 SENTIDOS RIBEIRÃO DOS COCAIS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 2 KM DO CENTRO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DESCARTE DE RESÍDUOS ORGÂNICOS..QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O SENHOR FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 901/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

O presente objeto tem como contratação de Prestação de Serviços para locação de uma Área de 05 hectares matrícula n° R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal de Livramento – 03 sentidos Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2 km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento – MT, para uso da administração pública para descarte de resíduos orgânicos.

Este instrumento é celebrado via processo administrativo nº 901/2023 na modalidade de dispensa de licitação nº 24/2023 publicado no dia 04/05/2023, na edição nº3106 em consonância com o art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, parecer juridico nº 207/2023

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND. DE MEDIDA	QTDA.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	Prestação de Serviços para locação de uma Área de 05 hectares matrícula n° R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal de Livramento – 03 sentidos Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2 km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento – MT, para uso da administração pública para descarte de resíduos orgânicos.	Meses	12	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Maio de 2023

CONTRATANTE

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

LOCADOR

FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA