TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2023.
9 de Maio de 2023
Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (ALMOXARIFADO) DO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT |
Favorecido | Hermógenes Ferreira da Fonseca CPF: 166.914.231-00 |
Prazo de Validade | De 08 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023. |
Valor Global | R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). |
Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 102/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 102/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 08 de maio de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal