EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2023

ADESÃO/CARONA Nº 009/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT.

CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA.

CNPJ nº 10.676.722/0001-14

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO FIRMAR A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT, VISANDO Acontratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, para atendimento a prefeitura municipal de Cocalinho – MT.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
118	04.01	04.123.0001	2009	33.90.40.00.00	XXXXXXXXXX

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será da data de sua assinatura até o dia 04/05/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.

COCALINHO – MT, 05 de Maio de 2023.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL