Decreto nº. 37 de 05 de MAIO de 2023.
9 de Maio de 2023
Súmula: “Altera o Anexo I dos Decretos nº. 01 de 02 de janeiro de 2023 e 15 de 06 de fevereiro de 2023 ;27 de 15 de março de 2023 e decreto 32 de 14 de abril de 2023 ,que dispõem sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o ano de 2023”.
O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte/MT, senhor Pascoal Alberton no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve,
Considerando a necessidade de redefinir e adequar as diretrizes e normas do Plano de Contratações Anual-PCA para exercício de 2023;
Considerando que o Decreto nº. 01 de 02 de janeiro de 2023, que Regulamentou o inciso VII do Art. 12 da Lei nº. 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal;
Considerando a necessidade de reprogramação de demandas, constantes nos decretos anteriores, sendo os Decretos nº. 01 de 02 de janeiro de 2023; 15 de 06 de fevereiro de 2023; 27 de 15 de março de 2023 e decreto 32 de 14 de abril de 2023, pois os mesmos não atendem mais a realidade fática do Município de Terra Nova do Norte/MT, necessitando assim ser ajustado.
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o Anexo I dos Decretos nº. 01 de 02 de janeiro de 2023 e 15 de 06 de fevereiro de 2023; 27 de 15 de março de 2023 e decreto 32 de 14 de abril de 2023 onde fica acrescentado e reprogramando as seguintes demandas :
Demandas Reprogramadas:
| REQUISITANTE DA LICITAÇÃO | OBJETO DA LICITAÇÃO | POSSIVEL MODALIDADE DA LICITAÇÃO | POSSIVEL CRITERIO DE JULGAMENTO | POSSIVEL VALOR GLOBAL ESTIMADO | POSSIVEL PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER A DEMANDA DA COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO D E TERRA NOVA DO NORTE MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 600.000,00 | maio/2023 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | SERVIÇOS DE REBOBINAGEM DE MOTORES E AQUISIÇÃO D E BOMBAS SUBMERSAS | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | Junho/2023 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | junho/23 |
| SECRETARIA DE INFARESTUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PRANCHA E ESTEIRA, PARA ATENDER AS. DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/OBRAS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | junho/2023 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ESPECIALIDADES AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. (PEDIATRIA; ORTOPEDIA...) | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | Junho/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE IMAGENS COM OBJETIVO DE ATENDER OS CASOS DE URGENCIA E EMERGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | Junho/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. | CREDENCIAMENTO | Menor preço | R$ 1.200.000,00 | Junho/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOBDEMANDA, ENVOLVENDO ASETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, CONTEMPLANDO TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 36.000,00 | Junho/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS CONTABEIS PARA ATENDER A DEMANDA DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA NOVA DO NORTE MT serviços contábeis para atender os conselhos das escolas municipais de Terra Nova do Norte/MT. | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 10.000,00 | Julho/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE UNIFORMES PARA EVENTOS PÚBLICOS E FORNECIMENTO DE EPIS. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 500.000,00 | Julho/23 |
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Terra Nova do Norte/MT, 05 de maio de 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Pascoal Alberton
Prefeito Municipal