RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023.
9 de Maio de 2023
RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES E RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES DE DECISÕES
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pedra Preta
A Agente de contratação – Portaria nº 186/2023 Srª. RITHYENE GOMES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº 8.666/93.
De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito.
Na sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, objeto: “Aquisição de equipamentos agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar no município de Pedra Preta de acordo com o convênio nº 1158-2022 Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, de acordo com o Anexo IV – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital”, NENHUMA empresa manifestou interesse em apresentar RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
PEDRA PRETA, 27 de abril de 2023.
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RITHYENE GOMES DA SILVA
Agente de contratação – Portaria nº 186/2023