LEI MUNICIPAL N.º 625 DE 08 MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

“INSTITUE E INCLUE NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT A “MENINAS DA BIKE” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia- MT, Estado de Mato Grosso, por seus representantes legais, aprova, e, o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Bom Jesus do Araguaia, o evento as “Meninas da Bike”, que será realizado anualmente no dia 17 de setembro.

Art. 2º O projeto “Meninas da Bike” tem como objetivo:

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercícios físico, quanto como no meio de transportes;

II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III – Desenvolve o mutuo respeito entre ciclista, motoristas e pedestres.

Art. 3º Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal realizar despesas, firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

ART. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrario.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de maio de 2023.

TATIANE COSTA SANTIAGO

Vereadora – PDT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL