PRIMEIRO PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT

SEGUNDO PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

OBJETO: Fornecimento de transporte estudantil dos alunos que cursam o ensino superior dos referidos municípios, sendo determinadas as seguintes OBRIGAÇÕES: é de responsabilidade do município de Nova Santa Helena-MT o recolhimento dos estudantes de Itaúba-MT e efetuar o translado destes até o município de Sinop-MT, bem como, promover a viagem de volta até o município de origem dos estudantes, por outro lado, sendo de responsabilidade do município de Itaúba-MT o recolhimento dos estudantes do município de Nova Santa Helena-MT e efetuar o translado destes, até o município de Colíder-MT, bem como, promover a viagem de volta até o município de origem dos estudantes, para assim promoverem a consecução de finalidades de interesse público e reciproco que não envolvam transferência e recurso financeiro.

Vigência: 02/05/2023 a 31/12/2024

Nova Santa Helena-MT, 02 de maio de 2023

Paulinho Bortolini

PREFEITO MUNICIPAL