ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 187 DE 05 DE MAIO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preço nº 12000012/2023, Pregão Eletrônico Nº 012/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 046/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar os servidores Ângela Maria de Lira Araújo, CPF: 884.179.991-91, matricula nº 1001929, Taysa Campos Fontoura, CPF: 774.072.531-53, matricula nº 1001962, Luzivete Ponce, CPf:622.521.141-04, matricula nº 1001887, Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima, CPF: 019.630.351-60, matricula nº 1002117, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preçonº 1200009/2023- PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, CR DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59, JEL AGROINDUSTRIAL E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.614.059/0001-82, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (CARNES E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 2º - Designar os servidores Maria José Ramos, CPF:313.398.671-68, matricula nº 1000171, Henrique Roberto Rivelino Correia da Silva, CPF: 038.557.771-46, Samya Danielle Gonçalves de Oliveira de Lima, CPF: 819.948.421-72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração