DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

2° ADVERTÊNCIA

PARA:

CONSTRUTORA LORENZETTI – CNPJ: 32.982.654/0001-54

Referente: INÍCIO IMEDIATO DA OBRA – CONTRATO Nº 003/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, em conformidade com Cláusula Terceira, item 3.2, alínea “f” do contrato de obras e serviços nº 003/2023, adverte a Empresa Construtora Lorenzetti (CNPJ: 32.982.654/0001-54), que possui vínculo com a prefeitura por meio do referido contrato, a fim de estabelecer prazo impreterível para início da obra.

Segundo o estabelecido em contrato, no art. 5.1, alínea “a”, o prazo estipulado de 240 dias “começa a contar a partir da emissão da ordem de início”, tendo esta sido assinada no dia 1º de fevereiro de 2023. Dessa forma, já se somam 93 dias corridos do início da contagem do prazo e 65 dias da data limite estabelecida na ordem de serviço (1º de março).

A empresa afirmou ter sido impedida de trabalhar pelas chuvas frequentes. Também alegou haver a necessidade de alteração projetual, mas, após decorrido o prazo para demonstrar tecnicamente tal necessidade, retirou a alegação concluindo que não mais contestariam o projeto licitado. Como resultado, a obra sofreu um atraso de três meses.

Diante disso, solicitei apresentação de Nova Proposta de Cronograma. Após diversas orientações e ajustes, a construtora finalmente apresentou proposta adequada, que foi aceita por este fiscal no dia 2 de maio, com o objetivo de reencetar a obra.

Assim, considerando que o período de pico chuvoso passou, e não havendo outros motivos para atraso, estabelece-se o dia 10 de março (quarta-feira) como o prazo impreterível para que a empresa esteja efetivamente executando os serviços in loco, em marcha adequada para recuperar o tempo perdido pela demora.

Se, nesse dia, não houver operários efetivamente executando os serviços previstos no projeto básico e na planilha orçamentária, este fiscal emitirá nova advertência e solicitará aplicação de multa de 0,5% sobre o valor da contratação (item 16, letra “e”) justificada pela desobediência ao cronograma proposto e pelo ritmo inaceitável de atividade diante do tempo que precisa ser recuperado (item 3.1, letras “i.1” e “l.1”), estando sujeita a nova multa em caso de reincidência. Tal multa deve ser recolhida no prazo de 10 dias corridos após a comunicação de aplicação da penalidade (item 15.10).

Nobres, 05 de maio de 2023.

Atenciosamente.

MATEUS ELIAS CRUZ ANTUNES

Engenheiro Civil responsável pela fiscalização