DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

1° ADVERTÊNCIA

PARA:

CONSTRUTORA LORENZETTI – CNPJ: 32.982.654/0001-54

Referente: DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DE OBRA – CONTRATO Nº 006/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, em conformidade com Cláusula Décima Quinta, art. 15.5 do contrato de obras e serviços nº 006/2023, adverte a Empresa Construtora Lorenzetti (CNPJ: 32.982.654/0001-54), que possui vínculo com a prefeitura por meio do referido contrato, em decorrência do descumprimento do Cronograma de Atividades proposto, solicitando que sejam apresentadas com urgência as alegadas necessidades de alteração do projeto com cálculos e justificativas, assim como nova proposta de Cronograma de Execução.

Segundo o estabelecido em contrato, no art. 5.1, alínea “a”, o prazo estipulado de 240 dias “começa a contar a partir da emissão da ordem de início”, tendo esta sido assinada e enviada à empresa no dia 3 de março de 2023. Dessa forma, já se somam 38 dias corridos do início da contagem do prazo e 20 dias da data limite estabelecida na ordem de serviço (20 de março), descumprindo-se o compactuado por meio da “Carta-proposta” na qual a empresa se compromete a estar pronta “para execução dos serviços no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, sob pena da configuração da hipótese disposta no inciso IV do art. 78 da Lei n. 8.666/93”.

Como afirmado pelos representantes da empresa em reunião no dia 03 de abril de 2023, o atraso teria sido causado pelas chuvas frequentes e pela suposta necessidade de alteração projetual para tornar o projeto exequível. Em resposta a essa afirmação, este fiscal os preveniu de que as chuvas devem ser registradas em diário de obra contemporaneamente à sua ocorrência e que as sugestões de alteração projetual deveriam ser enviadas com celeridade para serem sujeitas à avaliação da Administração, podendo esta decidir acolhê-las ou não, pois mudanças de projeto que causem aditivo são possíveis apenas por decisão unilateral da Administração, como preceitua art. 65 da Lei Federal 8.666.

Como informado pela fiscal do convênio estadual 0363/2021, cujo recurso é aplicado nesta obra, a empresa deve apresentar por escrito as supostas necessidades de alteração, com os cálculos e justificativas, para posteriormente serem avaliadas pelo fiscal da obra e pela fiscal do convênio estadual.

Diante desses fatos e normativas, motivado pelas obrigações impostas a mim no contrato como engenheiro responsável pela fiscalização da obra, solicito que as alegadas necessidades de alteração sejam apresentadas com urgência, acompanhadas por cálculos e justificativas suficientes para sua avaliação. Solicito também que seja apresentada nova proposta de Cronograma, prevendo a execução dos serviços constantes na planilha orçamentária dentro do período de vigência do contrato. Para tanto, estabelece-se como data limite o dia 19 do corrente mês.

Nobres, 10 de abril de 2023.

Atenciosamente.

MATEUS ELIAS CRUZ ANTUNES

Engenheiro Civil responsável pela fiscalização