TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto às despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Tomada de Preço nº 002/2023, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação – CPL, vencedora do certame licitatório a Empresa A. S. VIEIRA - CONSTRUTORA VIEIRA PRADO LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.823.774/0001-80, com valor global de R$ 419.329,44 (Quatrocentos e Dezenove Mil Trezentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos), determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 08 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal