DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

2° ADVERTÊNCIA

PARA:

CONSTRUTORA LORENZETTI – CNPJ: 32.982.654/0001-54

Referente: INÍCIO IMEDIATO DA OBRA – CONTRATO Nº 006/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, em conformidade com Cláusula Terceira, item 3.2, alínea “f” do contrato de obras e serviços nº 006/2023, adverte a Empresa Construtora Lorenzetti (CNPJ: 32.982.654/0001-54), que possui vínculo com a prefeitura por meio do referido contrato, a fim de estabelecer prazo impreterível para apresentação de Proposta Adequada de Cronograma.

Segundo o estabelecido em contrato, no art. 5.1, alínea “a”, o prazo estipulado de 240 dias “começa a contar a partir da emissão da ordem de início”, tendo esta sido assinada e enviada à empresa no dia 3 de março de 2023. Dessa forma, já se somam 63 dias corridos do início da contagem do prazo e 46 dias da data limite estabelecida na ordem de serviço (20 de março).

A empresa afirmou ter sido impedida de trabalhar pelas chuvas frequentes. Além disso, após a 1ª advertência (sanção administrativa), emitida no dia 10 de abril, a empresa alegou poder haver inconsistências no projeto licitado, comprometendo-se a demonstrar a este fiscal as supostas inconsistências no prazo de 10 dias. Tal prazo, no entanto, expirou sem resposta da construtora.

Em resposta à mesma advertência, foi apresentada uma Nova Proposta de Cronograma. Porém, este fiscal notou que a empresa não seria capaz de executar até o dia 60 de contagem do prazo as quantidades previstas para esse dia segundo a proposta, uma vez que já se somavam 48 dias de contagem e não havia equipe mobilizada no local da obra.

Por via telefônica, o engenheiro responsável foi questionado acerca dessa inadequação, mas não apresentou nova proposta adequada, alegando haver insegurança por parte da empresa em decorrência de Mandados de Segurança impetrados contra ato da Presidente da Comissão de Licitação que poderiam anular o processo licitatório.

Diante do exposto, considerando o atraso da obra e a demora em apresentar as supostas inconsistências, estabelece-se o dia 12 de maio de 2023 (sexta-feira) como prazo impreterível para que a empresa apresente Proposta Adequada de Cronograma ou provas cabais da necessidade de revisão completa que impeçam o prosseguimento da obra.

Se, nesse dia, não tiver sido apresentado o solicitado no parágrafo anterior, este fiscal emitirá nova advertência e solicitará aplicação de multa de 0,33% ao dia sobre o valor da obra em atraso em até 30 dias e multa de 10% sobre o valor da parcela da obra em atraso por período superior a 30 dias (item 16, letras “a” e “b”). Tal multa deve ser recolhida no prazo de 10 dias corridos após a comunicação de aplicação da penalidade (item 15.10).

Nobres, 05 de maio de 2023.

Atenciosamente,

MATEUS ELIAS CRUZ ANTUNES

Engenheiro Civil responsável pela fiscalização