TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico do grupo KAMISA 10, no dia 15/07/2023, na Temporada de Praia da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: K10 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

CNPJ: 03.992.309/0001-01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 08/05/2023 a 30/07/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00(cem mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal