PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 144/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA LAUDECIR SCHWARTZ-ME.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Laudecir Schwartz, empresario, portador do RG nº 0641954-2 SSP/MT e CPF nº 535.059.561-04, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para aluguel de bens móveis (caminhões e máquinas), com operador e/ou motorista e demais despesas por conta do locador, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
2	2.800	700	Hora	PÁ CARREGADEIRA com potencia mínima de 120 cv e capacidade na caçamba de no mínimo 1,72 m3, peso operacional mínimo de 9 ton, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e combustivel por conta do municipio.	R$ 356,20	R$ 249.340,00
4	3.450	863	Hora	MOTONIVELADORA com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do municipio.	R$ 389,29	R$ 335.957,27
5	2.400	600	Hora	Rolo compactador vibratório (liso e pé de carneiro), com peso operacional de no mínimo 11 toneladas, com potencia mínima de 120 HP ou superior, cilindro único liso acima de 2m mais kit pata e pé de carneiro com ou sem tração, equipado com sistema vibratório de amplitudes alta e baixa, com no máximo de 15 anos de uso, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do município.	R$ 318,48	R$ 191.088,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 02, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 776.385,27 (Setecentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 7.924.183,77(Sete milhões novecentos e vinte e quatro mil cento e oitenta e três reais e setenta e sete centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens 02, 04 e 05, constante no contrato não foram suficientes para a atender a Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens, a quantidade de horas constantes no contrato não foram suficientes diante dos diversos serviços de manutenção de estradas rurais, em função da necessidade da administração em manter a execução de trabalhos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como também para o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, nas ocasiões em que se fizerem necessários na manutenção de estradas vicinais e rurais, uma vez que a Prefeitura Municipal não dispõe de todas as máquinas e veículos pesados em sua frota própria. Sabe-se que a frota atual pertencente à Secretaria Municipal de Viação e Obras não consegue atender a demanda do setor, existindo a necessidade de locação. Tendo como missão contribuir para com a melhoria da qualidade de vida e também com o desenvolvimento econômico dos produtores rurais do Município, utiliza-se de diversos maquinários para o desenvolvimento de suas ações.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 144/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 08 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

LAUDECIR SCHWARTZ-ME

LAUDECIR SCHWARTZ

CONTRATADO

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 630/2022 de 09 de Agosto de 2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHA:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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