DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 45/2023
9 de Maio de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 45/2023
DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 189.229,62 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 42.000,00 |
| SUBTOTAL | 42.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 85.129,62 |
| SUBTOTAL | 85.129,62 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 484 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 62.100,00 |
| SUBTOTAL | 62.100,00 | |
| TOTAL | 189.229,62 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 17 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 42.000,00 |
| SUBTOTAL | 42.000,00 |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 85.129,62 |
| SUBTOTAL | 85.129,62 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 520 | |
| 005.10.302.0064.2070 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UTI'S | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 62.100,00 |
| SUBTOTAL | 62.100,00 | |
| TOTAL | 189.229,62 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.