PORTARIA N. 424/2023/GAPRE, DE 08 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. LUDOVICO MENDONÇA DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com a matrícula funcional sob o n.374, considerando o Edital n. 023/2022 que dispõe sobre o cronograma de licenças prêmio no âmbito do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

01/01/2007 A 01/01/2012

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

01/06/2023 A 30/08/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 08 de maio de 2023.

________________________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal