PORTARIA Nº 102/2023
9 de Maio de 2023
De 27 de abril de 2023
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sra. MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 20*********** SSP/CE e do CPF sob o nº. 025.323.***-**, servidora no cargo de COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI),matriculada no DRH sob o nº 2237, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 24/04/2023 a 21/05/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 24 de abril de 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 27 de abril de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal