PORTARIA Nº 104/2023
9 de Maio de 2023
De 27 de abril de 2023
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sra. EDNA RODRIGUES DA SILVA PEDRETE, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 69****** SSP/RO e do CPF sob o nº. 667.740.***-**, servidora no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, matriculada no DRH sob o nº 1141, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 10/04/2023 a 01/05/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 10 de abril de 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 27 de abril de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal