DECRETO Nº 048/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.

9 de Maio de 2023

Pref. Confresa

DISPÕE SOBRE BAIXA E DESINCORPORAÇÃO DE BENS EM RAZÃO DO VALOR E DA INCAPACIDADE DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o que estabelece o inciso VII do § 2º, art. 5º do decreto 103/2020, in verbis:

“DECRETO Nº 103/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

DISPOE SOBRE A APROVACAO DO REGULAMENTO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

(...)

Art. 5º. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, por meio de suas unidades administrativas, estão obrigados a partir da publicação desse decreto, desenvolver ações no sentido de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação e a amortização dos bens do ativo sob sua responsabilidade nos termos deste Decreto, para fins de garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelece o inciso VI do § 3° do art. 50 da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP, bem como os Princípios de Contabilidade.

(...)

§ 2º. Ficam dispensados dos procedimentos a que se refere o caput deste artigo os bens que se enquadrarem nos seguintes fatores excludentes

(...)

VIII - bens adquiridos, avaliados ou recebidos de qualquer outra forma, que possuírem características de material permanente mas que apresentarem valor individual ate R$ 500,00 (quinhentos reais) deverao ser classificados como bens de consumo e controlados de forma simplificada por meio de relação carga, não havendo necessidade de controle por meio de numero patrimonial”

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado o departamento de patrimônio a efetuar a baixa dos bens, conforme relação em apenso (anexo I), passando a ser partes integrantes deste decreto, por ter valor individual inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º. Fica também a baixa e a desincorporação dos bens relacionados por declaração de incapacidade do bem conforme subitem 15.4.5, do item 15 do Regulamento Municipal de Gestão de Patrimônio Público, aprovado pelo Decreto nº 103, de 24 de agosto de 2020.

Art. 3º. Fica determinado o Departamento de Patrimônio realizar todos os atos necessários para desincorporação e baixa dos bens com observância no regulamento e demais leis de rito.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confresa-MT, em 04 de maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

ITENS DE NOTIFICAÇÃO COM VALORES ABAIXO DE R$ 500,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

ITEM	Nº	VALOR
CADEIRA PRETA DE POLIPROPILENO	5788	61,06
PRATELEIRA DE AÇO	6121	96,43
PRATELEIRA DE AÇO 5 DIVISORIAS	6212	96,43
CADEIRA PRETA DE POLIPROPILENO	5787	100,37
CADEIRA DE PLASTICO PRETA	6166	100,37
CADEIRA SECRETARIA FIXA	6190	100,37
CADEIRA EXECULTIVA GIRATORIA	6175	110,70
CADEIRA ESTOFADA AZUL	6214	110,70
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	6183	120,53
ESTANTE DE AÇO 6 PRATELEIRAS	6138	127,09
ESTANTE DE AÇO 6 PRATELEIRAS	6139	127,09
ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS	6115	189,96
CARTEIRA COM PRANCHETA	9636	197,23
TABLET M7 PLUS 8GB MULTILASER	1816	220,58
TABLET M7 PLUS 8GB MULTILASER	1818	220,58
CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL AMARELO	7183	223,86
CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL ROXO	7233	223,86
CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL AMARELA	7241	223,86
MESA DE MADEIRA PARA COMPUTADOR	6204	227,88
MESA DE MADEIRA P/COMPUTADOR	6215	227,88
MONITOR 17 POLEGADAS PHILIPS	6189	229,60
MESA E CADEIRA PROFESSOR	2297	241,06
ARMARIO DE MADEIRA	6114	246,00
MESA PARA ESCRITORIO EM MDF	5817	271,00
MESA RETA COM 2 GAVETAS	5821	272,24
ARQUIVO DE AÇO	5749	304,38
ARQUIVO DE AÇO	5751	304,38
CADEIRA EXECULTIVA GIRATORIA COM BRAÇO	11127	317,52
CADEIRA EXECULTIVA GIRATORIA COM BRAÇO	11129	317,52
CADEIRA GIRATORIA COM ESPALDAR MEDIO	6217	361,58
MONITOR 19 POLIGADAS ACER	6210	363,75
MONITOR LG 19,5	268	363,76
MONITOR LG 19,5	269	363,76
MONITOR 19,5 AOC	6216	363,76
POLTRONA PLÁSTICA	11248	405,61
MESA PARA COMPUTADOR	9516	406,64
MESA PARA COMPUTADOR	9524	406,64
MESA ESCRITORIO EM L	5809	410,00
ESTANTE DE AÇO PANDIN VERMELHA	11067	484,74
ESTANTE DE AÇO PANDIN VERMELHA	11072	484,74

ESCOLA TAPIRAGUAIA:

ITEM	Nº	VALOR
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO PRETA	3284	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO PRETA	3285	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO PRETA	3286	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO PRETA	3287	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO PRETA	3358	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3474	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3475	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3476	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3477	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3478	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3479	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3480	100,37
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO	3481	100,37
CADEIRA FIXA	3291	110,70
CADEIRA FIXA SECRETARIA	3391	110,70
CADEIRA SECRETARIA FIXA	3622	110,70
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3483	111,93
MESA ESCOLAR JNFANTIL BORDA AMARELA	3491	111,93
MESA INFANTIL BORADA VERMELHA	3669	111,93
MESA INFANTIL BORADA VERMELHA	3673	111,93
MESA INFANTIL BORADA VERMELHA	3674	111,93
MESA INFANTIL BORADA VERMELHA	3675	111,93
MESA INFANTIL BORADA VERMELHA	3676	111,93
MESA INFANTII. BORADA VERMELHA	3677	111,93
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	9677	111,93
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	9679	111,93
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	9688	111,93
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	9706	111,93
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3153	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3157	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3158	120,53
MESA ESCOLAR ADULTO	3175	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3178	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3179	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3182	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3184	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3185	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3186	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3187	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3189	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3192	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	31893	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	3204	120,53
MESA ESCOLAR lNFANTIL BORDA AMARELA	3205	120,53
MESA ESCOLAR ADULTO	3217	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3244	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3245	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTA	3250	120,53
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO PRETA	3288	120,53
MESA ESCOLAR ADULTO	3532	120,53
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO AZUL	3538	120,53
CADEIRA FIX.A POLIPROPILENO AZUL	3539	120,53
CADEIRA FIXA POLIPROPILENO AZUL	3540	120,53
MESA ESCOLAR AZUL	5142	120,53
MESA ESCOLAR AZUL	5143	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	9660	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	9668	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	9674	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	9692	120,53
MESA ESCOLAR BORDA AMARELA	9695	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	9702	120,53
MESA ESCOLAR BORDA AMARELA	9703	120,53
MESA ESCOLAR BORDA AMARELA	9704	120,53
MESA ESCOLAR BORDA AMARELA	9705	120,53
CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA	6158	186,96
CARTEIRA COM PR.ANCHETA	9648	197,23
CARTEIRA COM PR.ANCHETA	9649	197,23
MESA E CADEIRA PROFESSOR	2283	241,06
MESA SECRETARIA	3631	262,40
FOGAO INDUSTRIAL 3 BOCAS	3411	311,60
MONITOR AOC	3630	374,74
POLTRONA PLASTICA	11296	405,61
POLTRONA PLASTICA	11298	405,61
POLTRONA PLASTICA	11316	405,61
NOTEBOOK	77	432,40
CPU POSITIVO SERIE 3948689	3602	434,60

ESCOLA BRANCA DE NEVE:

ITEM	Nº	VALOR
MESA COM CADEIRA PROFESSOR	2321	241,06
CARTEIRA COM PRANCHETA	3005	197,22

CONSELHO DE EDUCAÇÃO:

ITEM	Nº	VALOR
AR CONDICIONADO 9000 BTU	7252	335,94

CMEIC:

ITEM	Nº	VALOR
CADEIRA FIXA	1269	104,96
MONITOR	5758	221,4

ESCOLA VIDA E ESPERANÇA:

ITEM	Nº	VALOR
MESA	4389	11,07
MESA ESCOLAR AZUL GRANDE	3647	49,98
CADEIRA ESCOLAR PROFESSOR	3729	49,98
CADEIRA ESCOLAR AMARELA	4306	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4364	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4390	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4391	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4392	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4393	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4396	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4398	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4399	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4400	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4401	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4406	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4407	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4415	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4416	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4417	49,98
CADEIRA ESCOLAR AZUL GRANDE	4423	49,98
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	4457	49,98
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	4458	49,98
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	4467	49,98
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	4469	49,98
CADEIRA ESCOLAR ADULTO AZUL	4470	49,98
CADEIRA ESCOLAR ADULTO CINZA	4471	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AMARELA	4475	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4477	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4478	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4482	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4483	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4484	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4486	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4490	49,98
CADEIRA ESCOLAR AMARELA	4494	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4498	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4499	49,98
CADEIRA ESTUDANTE AZUL	4500	49,98
CADEIRA ESCOLAR PROFESSOR	4111	91,84
CADEIRA ESCOLAR GRANDE	4334	91,84
CADEIRA INFANTIL VERMELHA	3987	111,53
CADEIRA ESCOLAR PROFESSOR	3472	111,93
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL	3482	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3815	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3816	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3818	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3819	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3820	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3821	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3822	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3823	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3824	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3825	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3826	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3828	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3829	111,93
CADEIRA INFANTIL VERMELHA	3997	111,93
CADEIRA INFANTIL VERMELHA	4088	111,93
MESA INFANTIL VERMELHA	4425	111,93
CADEIRA ESTUDANTE VERMELHA	4474	111,93
CADEIRA ESCOLAR ADULTO CINZA	4493	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5144	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5145	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5146	111,93
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5227	111,93
MESA ESCOLAR GRANDE	3535	120,53
MESA ESCOLAR AZUL GRANDE	3560	120,53
MESA ESCOLAR AZUL GRANDE	3561	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3743	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3744	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3745	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3746	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3747	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3748	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3749	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3750	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3751	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3752	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3753	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3754	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3755	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL AMARELA	3756	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3758	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3759	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3760	120,53
MESA AZUL	3761	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3859	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3860	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3861	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3862	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3863	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3864	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3865	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3910	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3911	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3912	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3913	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3915	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3916	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3919	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3920	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3921	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3922	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3923	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3924	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3925	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3926	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL VERMELHA	3927	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	3983	120,53
MESA ESCOLAR BORDA AZUL	3984	120,53
MESA ESCOLAR	3995	120,53
CADEIRA ESCOLAR	3996	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	4059	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	4060	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	401	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	4064	120,53
CADEIRA ESCOLAR ADULTO	4065	120,53
MESA ESCOLAR ADULTO	4081	120,53
MESA ESCOLAR INFANTIL	4100	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4193	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4194	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4195	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4196	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4197	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4198	120,53
VENTILADOR ARGE DE PAREDE	4200	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4224	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4225	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4226	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4227	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4263	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4277	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4278	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4279	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4280	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4281	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4282	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4283	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4284	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4285	120,53
MESA ESCOLAR GRANDE	4286	120,53
VENTILADOR DE PAREDE ARGE	4387	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4443	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4444	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4445	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4446	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4447	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4448	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4450	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4451	120,53
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4452	120,53
VENTILADOR DE PAREDE	4114	123,00
ESTANTE DE AÇO	4092	127,09
MESA DE MADEIRA	3682	127,98
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4004	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4007	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4011	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4018	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4020	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4026	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4028	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4029	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4030	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4039	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4049	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4050	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4218	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4219	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4221	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4223	180,79
CARTEIRA CORN PRANCHETA LATERAL	4288	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	4442	180,79
CARTEIRA CORN PRANCHETA LATERAL	4455	180,79
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3028	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3029	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3030	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3031	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3041	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3049	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3052	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3053	197,22
CARTEIRA COM PRANCHETA LATERAL	3059	197,22
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5257	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5319	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5320	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5321	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5322	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5324	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5326	223,86
MESA ESCOLAR INFANTIL BORDA AMARELA	5327	223,86
MONITOR 19 POLEGADAS	5768	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7888	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7889	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7890	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7891	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7892	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7893	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	7894	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	8024	223,86
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO	8025	223,86
CONJUNTO ESCOLAR INFANTIL VERMELHO	8782	223,86
ARMÁRIO PEQUENO MDF	4347	229,60
ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS	4454	304,38
QUADRO BRANCO	4266	389,66
CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEL	4124	412,51
REFRIGERADOR CONTINENTAL RCCT 37 BC 110V	4104	426,17
TV 32 LG	4349	491,51

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​DECRETO Nº 048/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.

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