RESOLUÇÃO Nº 006/2023

08 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação dos Novos Valores repassados pelo FEAS para execução do PLANO DE ACÃO MUNICIPAL EXERCICIO DE 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião ordinária, realizada no dia 20 de abril de 2022, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando o Decreto Estadual nº 721, de 23 de novembro de 2020, artigo 2º, incisos I, II e III;

Considerando o novo valor de repasse do governo estadual, através do FEAS MT, para o cofinanciamento da Politica Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Municipal para o Exercício de 2023, relativo a utilização dos recursos do cofinanciamento Estadual para a Assistência Social através FEAS MT, como segue:

Repasse FEAS MT 2023............................R$ 74.941,92

Despesas com conservação e Adaptação de Imóvel..R$ 47.941,92

Aquisição de Bens Permanentes para ofertas de Serviços da PSB............................................R$ 27.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE LINDERMANN Presidente CMAS